Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamos a visitar Regal Luxeron (o “Sítio Web”)

Contacte-nos: info@regal-luxeron.com

1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são legalmente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, e o utilizador deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, deverá aceitar integralmente os Termos, que regem o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, declara também aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra os requisitos legais e aceite e observe os Termos e Condições do Website, terá acesso integral aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos ou mais

2.1.2. Deve estar legalmente habilitado para aceitar os presentes termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços por ele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território onde reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não assumem responsabilidade por qualquer utilização ilícita dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Além disso, não concedemos quaisquer garantias, nem fazemos declarações quanto à legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) o utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) entendamos que permitir o acesso aos nossos Serviços possa criar um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Sempre que os utilizadores se encontrem em determinadas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e aplicados termos adicionais. Enquanto se encontrarem num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou, de outro modo, indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. As condições para o uso responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços incluem:

4.1.1. Os Utilizadores podem recorrer aos Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo o carregamento e a partilha de conteúdos. Contudo, essa utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente prejudicial, quer para o nosso Website quer para os sistemas informáticos dos nossos parceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website. 2) Quaisquer conteúdos cuja partilha infrinja direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou outros direitos. 3) Quaisquer conteúdos que incluam ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos. 4) Quaisquer conteúdos que violem a lei em quaisquer jurisdições relevantes. 5) Qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio e por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou quaisquer elementos de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website através de quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços por intermédio de bots externos, automações ou software não autorizado de qualquer tipo.

4.1.6. Não é permitida qualquer recolha ou transmissão de dados do Sítio Web, seja ativa ou passiva, incluindo através de cookies, spyware ou beacons, nem o respetivo carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. Não pode tentar emular o Website e os respetivos serviços por qualquer meio, incluindo a aparência e/ou a funcionalidade. Isto inclui a criação de sítios espelho e outros meios, existentes ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável, violar direitos de autor, utilizar software pirata, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusões informáticas. Não é permitida qualquer atividade ilegal, incluindo a sua promoção por terceiros.

4.1.9. Não pode efetuar upload de software nem fazer qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Também não pode procurar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a utilização do Website por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website e os respetivos Serviços por qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem e descompilação, bem como quaisquer outras técnicas ou tecnologias.

4.2. Se o seu uso do Website for suspeito de violar quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Caso se detete que está a infringir os nossos Termos de Utilização e/ou a legislação aplicável, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender a utilização do Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar medidas, incluindo ação judicial. Os Termos de Utilização do Website são complementares a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. Todo o material disponível em qualquer página do nosso website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Empresa ou a quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo do Website. Apenas obtêm direitos limitados, nos termos e condições de utilização estabelecidos, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os restantes direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

5.3. O Website e todos os Serviços nele disponibilizados só podem ser acedidos e utilizados para uso pessoal e não comercial.

5.4. Os utilizadores não deverão permitir, seja conscientemente ou por negligência, que terceiros copiem, alterem ou reproduzam qualquer aspeto do website, por quaisquer meios. Tal abrange, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou cópia da configuração específica do serviço ou do código-fonte do website.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Ao aceitar os Termos de Serviço e utilizar o Website e os respetivos Serviços, o utilizador é o único responsável pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou condições, expressas ou implícitas, sobre os resultados da utilização do Website, nem quanto à qualidade, adequação a um fim específico, usabilidade, exatidão ou quaisquer outras características relativas à natureza do Website e à sua usabilidade. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo quaisquer falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço fora do nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas que venha a incorrer durante a utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda em suportar tais perdas, incluindo as resultantes da utilização consentida de serviços de terceiros. Concorda ainda que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo aquelas baseadas em informação fornecida pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, recai exclusivamente sobre si. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, na medida máxima permitida por lei. Isto abrange perdas de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrentes da sua utilização do site.

6.5. Quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software, não são da responsabilidade da Empresa. Quaisquer custos ou prejuízos decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. No nosso Website, ao utilizar os nossos Serviços, aceita que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem garantimos a respetiva qualidade ou atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, realizar consultas diretas ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores confirmem a exatidão de quaisquer informações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que realize junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em atenção que o Website inclui não só conteúdos e serviços nossos, como também anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável pela utilização ou pelo acesso a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí resultem. Isto inclui a utilização de produtos, serviços e/ou software através desses websites. Tenha este facto presente e assegure-se de que efetua a devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas informações ou alegações apresentadas sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de sítios web de terceiros não representam aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados, nem com os respetivos produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. Não nos é possível rever, investigar ou emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que publicitam ou sobre todas as hiperligações disponibilizadas. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas empresas. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informação ou quaisquer outros serviços. Recomenda-se vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione trabalhar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia e reveja sempre com atenção as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo aqueles que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de contactar ou realizar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Website podem ser alterados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações correntes e das melhorias do Website, entre outros motivos. Tais alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não terá o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website poderão ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado(a) assim que for razoavelmente possível, normalmente no prazo de alguns dias úteis. A utilização continuada do Website após a publicação datada dos novos termos de serviço será considerada como aceitação dos novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não implica nem estabelece, em caso algum, qualquer relação para além da expressamente definida por escrito nestes termos. Ao enviar essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, nos presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não conste expressamente destes Termos de Utilização não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, qualquer das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme atualizados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito concedido pelos presentes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado como renúncia a esse direito. O exercício total ou parcial de um direito será considerado como parte de qualquer exercício posterior desse direito, e qualquer meio de tutela permanecerá em vigor.

9.6. Se alguma disposição destes Termos for considerada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, será suprimida destes Termos. Sem prejuízo disso, os restantes Termos manter-se-ão inalterados, com exceção da parte excluída. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) suprimida(s).

9.7. Fica estabelecido que estes Termos permitem a exploração e gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para outra parte e permanece o único responsável.